O documento abaixo é um manifesto elaborado e divulgado por movimentos e entidade civis que defendem a monarquia como forma de governo. Estamos disponibilizando esse documento neste espaço porque concordamos com os princípios defendidos pelos seus signatários:
Manifesto aos monarquistas brasileiros
(Março de
2007)
Manifesto aos monarquistas brasileiros
Monarquistas,
O movimento monárquico conheceu a clandestinidade por mais de 99
anos. Por praticamente todo um século fomos cerceados em nossa
liberdade de mostrar ao País a verdadeira lama em que o regime
republicano colocou nossa Nação. Fomos calados de todas as formas
possíveis e imagináveis, na mais longa repressão à liberdade de
expressão já experimentada pelo Brasil, até que na Constituição de
1988 a mordaça foi-nos retirada.
A nova Carta Magna não apenas nos dava a liberdade de novamente
falarmos, mas também previa um plebiscito no qual o povo poderia se
manifestar, de modo teoricamente livre, sobre a forma e o sistema de
governo que desejaria para o País. Contudo, como muitos de nós ainda
se lembram, houve lamentável manipulação, que começou com a
antecipação inconstitucional do Plebiscito, impedindo maior
organização das frentes parlamentaristas republicana e monárquica,
passou por uma propaganda explicitamente enganosa e chegou a uma
cédula que confundia o eleitor, levando finalmente à anulação de
muitos votos que à nossa causa seriam dados. Os resultados são de
todos conhecidos.
É indiscutível que esse foi o momento no qual nós monarquistas
mostramos uma atividade conjunta, que no auge do movimento chegou a
registrar 27% das intenções de votos. Amordaçados até aquela
oportunidade, tivemos por causa disso atuação reconhecidamente quase
amadora, em que pese a extrema devoção e boa vontade de muitos dos
que participaram da frente monarquista. Ainda assim, conseguimos
trazer a nosso favor importante parcela do eleitorado, o que, então,
demonstrava o embasamento de nossa causa, ao mesmo tempo em que isto
motivava uma onda de calúnias contra nós. De qualquer forma, vale a
pena ressaltar que, nesse momento, quando estivemos mais próximos do
que nunca de tentar restaurar nossa Monarquia, foi quando
vivenciamos uma participação política mais evidente, discutindo
propostas, agindo de forma mais direta e com maior utilização das
ferramentas políticas disponíveis naquela oportunidade.
Contudo, após a derrota que nos foi impingida pelo presidencialismo,
e graças em parte aos nossos equívocos de campanha e, mais ainda,
aos métodos escusos utilizados pelos republicanos, mergulhamos em
longo e tenebroso inverno de retraimento, com atuação praticamente
nula. Basicamente, desde aquele plebiscito, os núcleos monárquicos
têm consistido de reuniões virtuais e raros encontros de pessoas,
durante as quais os monarquistas discutem entre si as vantagens do
sistema, com pouco ou nenhum proselitismo. Desaparecemos da mídia, e
mais uma vez o povo brasileiro chega a ignorar a própria existência
de uma Família Imperial. Pior que tudo isso, estando fragmentados em
nosso próprio meio não conseguimos passar aos descendentes de Dom
Pedro II a unidade de que tanto precisam para que possam tomar uma
decisão que signifique uma anuência à nossa luta. Com isso, além de
não estarmos agindo, enfraquecemos a pouca ação que nasce.
Todavia, mais uma vez o momento histórico está se tornando favorável
para nossa Causa. O mar de lama que inunda os poderes republicanos
instituídos mostra por si só todas as mazelas do atual sistema de
governo. Nossa voz será novamente ouvida, talvez com mais eficiência
e se tivermos a vontade e a decisão para tanto, dado que passou o
deslumbre com o retorno da “democracia” republicana. Cresce o clamor
por uma ação mais enfática em todos os núcleos monárquicos e cada um
de nós sente a necessidade desse empenho mais evidente em prol de um
movimento mais coeso e conseqüente.
Temos de agir. Isto já é consenso. Mas não podemos reiniciar nossa
cruzada fragmentados. A busca da unidade é imprescindível para que
voltemos a atuar politicamente!
Entretanto, tendo como Norte a busca dessa unidade e a vontade de
agirmos politicamente, jamais poderemos nos esquecer que Monarquia
nada tem a ver com partidos políticos, quaisquer que sejam suas
cores. Reis ou imperadores ficam acima disto. Monarquia não existe
para fragmentar, e sim para unir. Príncipes não pertencem a
movimentos políticos, e nem estes àqueles. Príncipes não podem e nem
devem participar de política, pela própria natureza do papel
histórico que lhes é reservado. Contudo, os monarquistas devem ter
participação política. Os monarquistas devem ter atuação política.
Os monarquistas devem ter vontade política. Os monarquistas devem
ter poder político. De outra forma, jamais poderemos ter esperanças
do retorno da Monarquia.
Temos de atuar de forma decidida e incontestável, unidos como feixe
de gravetos que se torna inquebrável. A liderança principesca no
Brasil surgirá naturalmente, mas não podemos esperar por ela ou
contar com ela para agirmos. É como esperar o fruto antes do
nascimento da semente. Temos de reunir esforços em torno de uma
atuação política mais intensa e presente por parte de todos os
monarquistas.
Temos de unir todas as forças que pudermos aglutinar em torno da
Causa da Restauração. Não podemos prescindir dos esforços dos
descendentes daqueles que, através de seu sangue, escreveram
valiosas páginas de nossos registros históricos. Que este apelo, um
chamado da História, também encontre eco entre os guardiões da
Memória e das verdadeiras conquistas da Nação Brasileira. Que seus
representantes atuais façam coro à nossa voz.
Ainda cumpre dizer que a plêiade necessária à plena realização de
nossos objetivos não apresentará sucesso se não beber na fonte da
intelectualidade brasileira. Dispensar o concurso das mentes de
escol que vicejam em nosso País será garantir a morte de qualquer
iniciativa, mesmo as ainda não nascidas. Tentar levar adiante um
movimento desprovido do concurso das Ciências Políticas e Sociais,
distanciado da História e da Filosofia, longe de ser um sonho, é uma
quimera.
Feitas estas considerações, temos que imaginar e traçar
conjuntamente planos de ação que nos sirvam de diretrizes para uma
ação monarquista unificada. Os princípios gerais, que unem a grande
maioria, se não todos os monarquistas, seriam até onde sabemos: a
restauração da monarquia parlamentarista através da Casa de Bragança;
a adoção de um modelo organizacional realmente federativo para nosso
País, com maior poderes e recursos para os Estados; voto facultativo
e distrital misto com a possibilidade do recall, mecanismo pelo qual
um político eleito pode ter seu mandato cassado ou revogado por
reavaliação popular no caso de crimes por ele praticados, como os de
corrupção, ou ainda por sua incompetência ou inoperância legislativa;
combate à corrupção generalizada nos poderes constituídos; e redução
da carga tributária.
1) A Restauração Monárquica é a primeira bandeira. Tem que
ser nos moldes parlamentaristas, que se mostraram eficientíssimos
por todo o mundo. Vale ressaltar que o próprio parlamentarismo
nasceu nas monarquias e funciona melhor quando a elas é associado,
dado o caráter apartidário do Monarca, que garante maior
imparcialidade na Chefia de Estado. Somente com o poder moderador de
um Monarca, atuando como fiel da balança entre os embates políticos,
é que chegaremos ao justo equilíbrio em um regime parlamentarista
brasileiro. O poder do Chefe de Estado, com as atribuições de
indicar e destituir o Primeiro-Ministro e dissolver o parlamento,
convocar plebiscitos e referendos e deter a chefia suprema das
Forças Armadas, jamais poderá ficar nas mãos de membro da casta
política sem prejuízo da Democracia. O reiniciador de nossa
Monarquia tem de vir da Casa de Bragança. Isso é ponto pacífico,
tanto pelos laços históricos desta Casa com nossa Monarquia, quanto
pelo parâmetro que já temos, que nos protegem de aventureiros
postulantes ao trono e pela respeitabilidade do monarca a ser
entronizado.
2) A revisão do Pacto Federativo é uma necessidade premente da
Nação. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, as
reais necessidades de cada Estado da Federação são muito
particulares e conhecidas de forma mais adequadas por seus
respectivos cidadãos. Logo, cabe a cada Estado tanto a parcela maior
de poder sobre tudo o que lhe disser respeito diretamente, quanto
maior quantidade de recursos para que possa atender às suas
necessidades locais. A centralização excessiva de poder e de
recursos que atualmente caracterizam o Brasil é fonte de
desigualdades e injustiças face às reais necessidades dos
brasileiros em suas respectivas realidades.
3) Nosso sistema eleitoral é outra mazela. Somos obrigados a
votar, o que não apenas fere o conceito de direito, tendo em vista
que a principal característica de um direito é a possibilidade de
usá-lo ou não, mas faz com que muitos dos votantes sejam pessoas sem
o menor compromisso com a melhoria de nosso País. O caráter
majoritário simples não apenas leva a distorções de
representatividade, mas facilita a formação de alianças de caráter
duvidoso entre os candidatos, necessitados que estes ficam de
maiores recursos para se elegerem com votos de regiões de fora de
suas bases reais e ficam, portanto, reféns de interesses que não se
coadunam com os do povo. Desta maneira, o voto distrital puro ou
misto atuaria com perfeito sistema de pesos e contrapesos políticos,
com o caráter distrital, que levaria à eleição de políticos
efetivamente ligados a seus distritos eleitorais. O recall, conforme
mencionado mais acima, é um recurso que literalmente dará à
população o direito de confiscar o mandato de um deputado que não
esteja cumprindo seu papel. Tal recurso, aliado ao sistema
parlamentarista, forçaria a classe política a ter maior compromisso
com seu verdadeiro papel na sociedade, ao contrário do que temos
vistos nestes 117 anos de república.
4) Como corolário, mas também conseqüência do que foi acima dito,
entra o combate à corrupção. Esta praga que denigre todos os
níveis de poder do País, gerando desvios de recursos vitais para as
necessidades de nossa população e vicia os cargos que passam a ser
ocupados de acordo com compromissos políticos ao invés de ser por
competência. O retorno de uma “sentinela vigilante” monárquica, em
um sistema parlamentarista, no qual governos e parlamentos caem por
incompetência, associado a um sistema distrital misto que forçaria a
classe política a ter mais compromisso ora com suas bases, ora com
os partidos e o recurso do recall, já são, em conjunto, poderosas
ferramentas contra a corrupção por parte dos políticos. Contudo, a
bandeira deve ser ainda assim levantada, como marco da tolerância
zero a se ter com os carniceiros da coisa pública.
5) Outro ponto de união deve ser a redução da carga tributária.
A república aumentou em mais de três vezes a quantidade de
impostos que existia durante o Império, martirizando o cidadão e
comprometendo os empreendedores do crescimento da Nação, tudo para
alimentar um sistema altamente ineficiente e um Estado agigantado.
Na Monarquia, vigorava o pensamento de que enquanto se puder cortar
despesas, não se criam impostos, pensamento esse que foi
vergonhosamente invertido no atual sistema. O Estado tem por função
servir ao povo, e não o contrário. Essa a grande verdade nas Nações
verdadeiramente civilizadas e democráticas, e não isso que tentam
nos enfiar goela abaixo com o mito das eleições diretas como pilar
da democracia.
6) Há que se depender de um partido de conteúdo monarquista, ou
no mínimo da participação de monarquistas em algumas das agremiações
legalmente existentes, ou de amplo movimento que inclua ações
políticas, para que nossas idéias e programas possam ser
disseminados e conquistados. Sem esse mecanismo criado pelos
republicanos ficamos desprovidos das condições de, particularmente,
alcançarmos os meios de comunicação e através deles dizermos as
verdades com as quais comungamos. Mas, qualquer que seja o meio a
ser utilizado, deve ficar absolutamente claro que os monarquistas
não compactuam com quaisquer modelos viciados existentes nas
relações políticas atuais. Devemos ser exemplos de retidão e de
ética.
Eis o que acreditamos possam ser os pontos iniciais para serem
debatidos em busca da união de todos os monarquistas visando a uma
retomada de nossa ação política objetiva e que submetemos à
consideração de todos. Fazemos, os signatários deste documento, uma
conclamação ao trabalho, a novas idéias e conceitos. Propomos aqui a
discussão para a ação conjunta em torno desses seis pontos ou outros
que possam ser aventados, para que nossa Causa deixe de ser um sonho,
e se torne efetivamente uma feliz realidade de nosso País.
Unamo-nos e trabalhemos! Unamo-nos pela Monarquia!
Assinam, por ordem alfabética, as seguintes organizações ou grupos:
Brasil Imperial
Alan Assumpção Morgan
Círculo Monárquico Paraense Dom Pedro Gastão
Flávio Miranda
Comunidade Monarquia
Kristhian Rupp Mancilla
Comunidade Monarquia Parlamentar Legítima
Astrid Bodstein
Comunidade Pró-Monarquia Parlamentarista ]Ezequiel Novais Neto
Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos (IBEM-Nacional)
Carmem Carneiro
Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos de Minas Gerais (IBEM-MG)
Ezequiel Novais Neto
Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos
do Rio Grande do Sul (IBEM-RS)
Carlos Alexandre J. Bertolin
Movimento Monárquico
Brasileiro (MMB)
Cláudio Silva Menezes
CAIXA POSTAL nº 8511 - cep 70312-970 - BRASÍLIA-DF
JUNTE-SE À NÓS - FALE CONOSCO E SAIBA COMO PARTICIPAR